Desata-me Jus
Encíclica Laudato Si (Papa Francisco)
N⁰ 231
O AMOR, CHEIO DE PEQUENOS GESTOS DE CUIDADO MÚTUO, É TAMBÉM CIVIL E POLÍTICO, MANIFESTANDO-SE EM TODAS AS AÇÕES QUE PROCURAM CONSTRUIR UM MUNDO MELHOR.
O AMOR À SOCIEDADE E O COMPROMISSO PELO BEM COMUM SÃO UMA FORMA EMINENTE DE CARIDADE, QUE TOCA NÃO SÓ AS RELAÇÕES ENTRE OS INDIVÍDUOS, MAS TAMBÉM AS MACRORELACÕES COMO RELACIONAMENTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS, POLÍTICOS.
Seguem normatizações que incentivam e apoiam o trabalho de assistência às pessoas em situação de rua, importantes como amparo jurídico às atividades do Desata-me.
"Diante do desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud).
O objetivo dessa ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo."
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
Fonte
"A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 55/2022 (link para outro sítio), que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no âmbito da 1ª Região. A medida considera a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.
Essa política será acompanhada por um comitê interno multissetorial, que terá como presidente o ouvidor do Tribunal. A equipe terá, como uma das atribuições, propor regramentos internos com medidas para assegurar o acesso à Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro das pessoas em situação de rua.
A última edição (2020) do Censo de População em Situação de Rua da Cidade do Rio de Janeiro, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, revelou que havia, em outubro daquele ano, 7.272 pessoas em situação de rua em todo o município. Do total de entrevistados, 752 (20%) responderam ter perdido o teto depois da pandemia da covid-19."
Fonte:
Cartilha de orientação - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
Fonte:
Ebook elaborado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ROBERTO BERNARDES BARROSO CAO CIDADANIA - IERB
Dossiê temático - coletânea de artigos
Fonte:
ebook_final_dossi_temtico_a_implementao_do_suas_e_o_mprj.pdf
CARNAVAL SUSTENTÁVEL - UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO À POPULAÇÃO DE RUA: TRABALHO E RENDA
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ALÉM DO ASSISTENCIALISMO: TRABALHO E RENDA